1. Introdução
O desenvolvimento de terras e a expansão agrícola no Brasil, particularmente no bioma Cerrado, têm impulsionado a necessidade de compreender os custos associados à supressão legal de vegetação. Essa compreensão é fundamental para a viabilidade de projetos e para a conformidade com as regulamentações ambientais. A região da Baixada Cuiabana, no Mato Grosso, conhecida por suas atividades agrícolas e desenvolvimento de infraestrutura, é um exemplo onde a avaliação precisa desses custos se torna essencial. A supressão de vegetação, neste contexto, refere-se à remoção de vegetação nativa para fins de uso alternativo do solo, seguindo os trâmites legais estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes. Uma estimativa de custo confiável é crucial para o planejamento orçamentário, a gestão financeira e a avaliação de riscos de empreendimentos que envolvem a limpeza de áreas. Este relatório tem como objetivo apresentar uma análise dos custos de supressão de vegetação por hectare para uma área específica no Cerrado, caracterizada por topografia plana e localização à beira de rodovia pavimentada, na região da Baixada Cuiabana. A estrutura deste relatório abordará as considerações gerais sobre os custos de supressão no Cerrado, a análise de valores em avaliações de danos ambientais no Mato Grosso, o impacto das características do sítio nos custos, os custos de licenciamento ambiental e, finalmente, uma estimativa do custo por hectare para a área especificada, juntamente com recomendações para obtenção de orçamentos mais precisos.
A crescente demanda por terras na Baixada Cuiabana, impulsionada principalmente pela expansão agrícola e pelo desenvolvimento de infraestrutura, exerce uma pressão significativa sobre a vegetação nativa. Consequentemente, o custo da supressão legal de vegetação se torna um fator determinante na viabilidade econômica de diversos projetos. A observância das leis ambientais é de suma importância, pois o desmatamento ilegal pode acarretar severas penalidades, tornando o investimento na conformidade legal um aspecto indispensável.
2. Considerações Gerais para Custos de Supressão de Vegetação no Cerrado
Os custos associados à supressão de vegetação no Cerrado são influenciados por uma variedade de fatores interconectados. O tipo e a densidade da vegetação presente na área são determinantes significativos, pois diferentes formações vegetais do Cerrado, como o cerrado sensu stricto, o cerradão e o campo sujo, possuem biomassa e estruturas distintas, exigindo níveis de esforço e técnicas de remoção diferenciados, o que impacta diretamente nos custos. A área total a ser suprimida também desempenha um papel importante, uma vez que projetos de maior escala podem se beneficiar de economias de escala, resultando em custos unitários por hectare potencialmente menores para certas atividades. A metodologia de supressão escolhida é outro fator crucial, com opções que variam desde a remoção manual até o uso de métodos mecanizados, como tratores e bulldozers, e a queima controlada (quando permitida), cada uma com sua própria estrutura de custos.
Embora a consulta especifique uma topografia plana e acesso rodoviário, é importante reconhecer que mesmo pequenas variações no terreno podem afetar a eficiência e o custo das operações. A distância até os locais de descarte da vegetação removida também influencia os custos, devido às despesas com transporte e disposição adequados. Adicionalmente, os custos relacionados às regulamentações ambientais e aos requisitos de licenciamento são elementos separados, mas diretamente vinculados ao custo total da supressão legal e serão detalhados posteriormente. Dada a complexidade e a variabilidade desses fatores, torna-se desafiador encontrar tabelas de custos padronizadas que sejam universalmente aplicáveis. A diversidade do bioma Cerrado implica que um valor de custo único provavelmente não refletirá a realidade, pois as variações na estrutura e densidade da vegetação em diferentes áreas da Baixada Cuiabana inevitavelmente levarão a variações nos custos. O acesso rodoviário, embora geralmente contribua para a redução de custos, pode estar sujeito a regulamentações ou restrições específicas relacionadas ao manejo da vegetação ao longo de rodovias, o que pode adicionar complexidade e custos adicionais.
3. Avaliação de Custos no Mato Grosso: Análise de Avaliações de Danos Ambientais
O documento do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) sobre Valoração de Danos Ambientais 1 oferece informações relevantes para entender os custos associados à supressão de vegetação, embora seu foco principal seja a valoração do dano ambiental causado pelo desmatamento. Essa valoração, no entanto, inclui intrinsecamente os custos da remoção da vegetação. O documento apresenta valores para diferentes cenários de desmatamento, tanto fora quanto dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL). Para áreas fora de APP/RL, o custo de reflorestamento é utilizado como base para a valoração. O "corte raso" (remoção completa da vegetação) possui um fator de correção de 0,4 e um custo de R$ 5.171,14 por hectare. Já o "corte raso com destoca, revolvimento do solo e implantação de cultura (ou formação de pastagem)" apresenta um fator de correção de 1,0 e um custo de R$ 12.927,85 por hectare.
Em relação a áreas dentro de APP/RL, utilizando o método CATE, os custos variam de acordo com o estágio de regeneração da floresta, sendo mais oneroso o desmatamento em florestas secundárias em estágio avançado. Para estas, o "corte raso" tem um custo de R$ 18.948,91 por hectare com um fator de correção de 0,4, e o "corte raso com destoca e revolvimento do solo e implantação de cultura ou formação de pastagem" atinge R$ 47.372,27 por hectare com um fator de correção de 1,0. Utilizando o método VCP, os custos também variam conforme o estágio de regeneração e o bioma. No bioma Cerrado, para florestas secundárias em estágio avançado, o "corte raso" custa R$ 21.736,56 por hectare (fator de correção de 0,4), e o "corte raso com destoca e revolvimento do solo e implantação de cultura" tem um custo de R$ 49.987,20 por hectare (fator de correção de 1,0). Embora esses valores representem a valoração do dano ambiental, e não o custo direto da supressão, o valor de R$ 5.171,14 por hectare para o "corte raso" fora de áreas protegidas pode ser considerado um indicativo do custo mínimo para a remoção da vegetação em um cenário relativamente simples. A diferença significativa nos custos dentro de APP/RL reflete as restrições regulatórias e o maior valor atribuído à preservação dessas áreas. A inclusão da destoca e do revolvimento do solo eleva consideravelmente a valoração, sugerindo que projetos que exigem a remoção completa da vegetação, incluindo as raízes, e a preparação do terreno, enfrentarão custos mais elevados.
4. Impacto das Características do Sítio nos Custos de Supressão
A topografia plana da área em questão geralmente simplifica as operações de supressão de vegetação, tornando o uso de maquinário mais eficiente e, consequentemente, reduzindo os custos. O acesso facilitado para equipamentos e pessoal contribui para essa redução. A localização à beira de uma rodovia pavimentada oferece vantagens logísticas significativas. Facilita o transporte de equipamentos, mão de obra e suprimentos até o local, o que pode diminuir os custos de mobilização e operacionais. Além disso, o acesso rodoviário simplifica a remoção e o descarte da vegetação suprimida. No entanto, é importante considerar que o trabalho próximo a uma rodovia pavimentada pode estar sujeito a regulamentações ou permissões específicas, especialmente em relação à gestão do tráfego e à segurança. Podem existir também restrições quanto ao tipo e à extensão da remoção de vegetação permitida a uma certa distância da rodovia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui um manual sobre vegetação rodoviária 2, o que indica a existência de regulamentações específicas para áreas adjacentes a rodovias, embora os custos de remoção não sejam detalhados nesse documento.
Não foram encontradas informações específicas sobre ajustes de custos de supressão de vegetação para a sub-região da Baixada Cuiabana nos documentos analisados. Os custos provavelmente serão influenciados pelas taxas de mercado gerais no Mato Grosso e pelas características específicas da vegetação no local. A combinação de topografia plana e acesso rodoviário cria condições favoráveis para uma supressão de vegetação eficiente e potencialmente de menor custo em comparação com áreas de terreno acidentado ou acesso limitado. Apesar dos benefícios do acesso rodoviário, a possibilidade de regulamentações específicas relacionadas à segurança rodoviária e ao manejo da vegetação precisa ser investigada, pois podem introduzir custos ou requisitos processuais adicionais.
5. Licenciamento Ambiental e Custos Associados no Mato Grosso
O documento da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ-MT) detalha as taxas de licenciamento ambiental no estado, expressas em UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) 3. Para projetos envolvendo uso alternativo do solo e manejo florestal sustentado, que incluem o desmatamento para agricultura, pecuária, reflorestamento e manejo florestal sustentável, as taxas são determinadas pelo tamanho do projeto. Projetos pequenos (até 300 hectares), médios (300 a 1000 hectares), grandes (1000 a 5000 hectares) e excepcionais (acima de 5000 hectares) possuem taxas específicas em UPF/MT, cujos valores exatos não estão detalhados no trecho analisado 3. No entanto, outro trecho da SEFAZ-MT 3 menciona "Excepcional ³ 800 un.", provavelmente referindo-se a uma taxa de 800 UPF/MT para casos excepcionais, que correspondem a áreas maiores que 5000 hectares, conforme indicado em 3.
Para a emissão da Licença Ambiental Única (LAU) para projetos de Manejo Florestal, as taxas são baseadas no monitoramento periódico. Para áreas de até 250 hectares, a taxa é de 22 UPF/MT. Para áreas acima de 250 hectares, a taxa é de 22 UPF/MT mais 0,04 UPF/MT por hectare adicional 3. A taxa para autorização de uso de fogo/queima controlada é de 0,25 UPF/MT para áreas de até 13 hectares, e acima dessa área, é de 0,25 UPF/MT por hectare autorizado 3. A taxa para inspeção florestal, para fins como levantamentos detalhados de projetos relacionados à reposição florestal, planos de corte e resinagem, composição e recomposição de reserva legal, recuperação de áreas degradadas, áreas de preservação, áreas de preservação permanente e projetos de reflorestamento, é de 22 UPF/MT para áreas de até 250 hectares, e acima dessa área, é de 22 UPF/MT mais 0,04 UPF/MT por hectare 3.
É fundamental converter esses valores em Reais para estimar os custos. O valor da UPF/MT em fevereiro de 2025 é de R$ 244,76 4. Portanto, para um projeto de 100 hectares, por exemplo, a taxa de LAU para manejo florestal seria de 22 UPF/MT, o que equivale a 22 * R$ 244,76 = R$ 5.384,72. Para um projeto de 500 hectares, a taxa seria de 22 + (0,04 * 500) = 42 UPF/MT, ou seja, 42 * R$ 244,76 = R$ 10.280,00. Para um projeto de 1500 hectares, a taxa seria de 22 + (0,04 * 1500) = 82 UPF/MT, totalizando 82 * R$ 244,76 = R$ 20.070,32. Para um projeto excepcional, com mais de 5000 hectares, a taxa estimada seria de 800 UPF/MT, correspondendo a 800 * R$ 244,76 = R$ 195.808,00. O processo de licenciamento em si não é detalhado nos trechos analisados, mas envolve o pagamento dessas taxas, a apresentação de estudos de impacto ambiental e a obtenção das devidas autorizações. As diferentes categorias de licenciamento indicam que o tipo específico de supressão e o uso futuro da área influenciarão o tipo de licença necessária e os custos associados.
6. Considerações Regionais para a Baixada Cuiabana
Os trechos analisados não fornecem informações específicas sobre custos de supressão de vegetação que sejam exclusivamente aplicáveis à região da Baixada Cuiabana. O custo real do trabalho de supressão física (mão de obra, equipamentos) provavelmente será determinado pelas taxas de mercado predominantes para esses serviços na região. Essas taxas podem ser influenciadas pela disponibilidade de contratados, preços de combustíveis e demanda local. Embora não evidenciado nos trechos, é possível que o município de Cuiabá ou as áreas circundantes dentro da Baixada Cuiabana possuam regulamentações ou requisitos locais adicionais relacionados à supressão de vegetação, o que poderia afetar indiretamente os custos (por exemplo, métodos específicos de descarte, requisitos de engajamento comunitário). Na ausência de dados de custo específicos para a Baixada Cuiabana, os valores de referência gerais derivados da valoração de danos ambientais no Mato Grosso (Seção 3) e as taxas de licenciamento (Seção 5) servirão como as melhores estimativas disponíveis. Para obter uma estimativa de custo mais precisa, seria necessário consultar consultores ambientais locais ou empresas contratadas que atuam na Baixada Cuiabana, pois eles teriam informações atualizadas sobre as taxas de mercado locais e quaisquer requisitos regionais específicos.
7. Estimativa da Faixa de Custo
Sintetizando as informações disponíveis, a valoração de danos ambientais para "corte raso" fora de áreas protegidas 1 sugere um limite inferior para o custo da supressão física de aproximadamente R$ 5.171,14 por hectare. Este valor não inclui a remoção de tocos, a preparação do solo ou os custos de licenciamento. Os custos de licenciamento variam de acordo com o tamanho do projeto (conforme detalhado na Seção 5). Por exemplo, para um projeto de 100 hectares, a taxa de LAU para manejo florestal seria de 22 UPF/MT = R$ 5.384,72. O custo real do trabalho de supressão física pode ser maior ou menor, dependendo da densidade e do tipo de vegetação, da metodologia escolhida e das taxas de mercado locais. Considerando as características específicas do local, como a topografia plana e o acesso rodoviário, é provável que os custos operacionais sejam menores em comparação com terrenos mais desafiadores. Com base nos dados disponíveis, uma estimativa preliminar para o custo de supressão de vegetação por hectare na área especificada, excluindo a remoção de tocos, a preparação do solo e outros requisitos específicos potenciais, poderia variar entre R$ 5.500 e R$ 8.000 por hectare, acrescido das taxas de licenciamento aplicáveis. Esta faixa é altamente indicativa e necessita de maior refinamento por meio de consulta local. A ampla faixa de custo reflete a falta de dados específicos para o cenário exato descrito, destacando a necessidade de informações mais detalhadas para fornecer uma estimativa mais precisa. Os custos de licenciamento, embora aparentemente separados, são parte integrante do custo total da supressão legal de vegetação e não devem ser negligenciados no orçamento do projeto.
8. Recomendações e Próximos Passos
Para obter uma estimativa de custo mais precisa e confiável para a supressão de vegetação na área especificada, recomenda-se seguir os seguintes passos:
Consultar Agências Ambientais Locais (SEMA-MT): Entrar em contato com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT) para obter informações sobre regulamentações específicas, licenças necessárias e possíveis diretrizes de custos relacionadas à supressão de vegetação na Baixada Cuiabana.
Contratar Consultores Ambientais Locais: Buscar orçamentos de empresas de consultoria ambiental com experiência em projetos de supressão de vegetação na região. Eles podem fornecer estimativas de custos mais precisas com base em avaliações específicas do local e nas condições do mercado local 5.
Obter Orçamentos Detalhados de Empresas de Remoção de Vegetação: Solicitar propostas detalhadas de empresas especializadas em limpeza de vegetação, especificando a metodologia a ser utilizada e o escopo do trabalho (incluindo ou excluindo remoção de tocos, descarte, etc.).
Esclarecer Requisitos Específicos do Projeto: Garantir um entendimento claro de todos os requisitos do projeto, incluindo o nível desejado de limpeza, qualquer necessidade de preservação de solo superficial e medidas específicas de mitigação ambiental, pois estes podem influenciar os custos.
Confiar apenas em dados de custos gerais pode levar a um orçamento impreciso. O envolvimento de especialistas locais é crucial para obter estimativas de custos confiáveis e específicas para o projeto. As nuances das regulamentações locais, as taxas de mercado e as condições específicas do local podem impactar significativamente o custo final.
9. Conclusão
Este relatório buscou fornecer uma estimativa do custo de supressão de vegetação por hectare em uma área específica do Cerrado na Baixada Cuiabana, Mato Grosso, com base nas informações disponíveis. A análise sugere uma faixa de custo preliminar entre R$ 5.500 e R$ 8.000 por hectare para a supressão física da vegetação, acrescida das taxas de licenciamento ambiental, que variam conforme o tamanho do projeto. Diversos fatores, como o tipo e a densidade da vegetação, a metodologia de supressão e as taxas de mercado locais, podem influenciar esses custos. É fundamental ressaltar a importância da conformidade com todas as regulamentações ambientais e da obtenção das licenças e permissões necessárias antes de iniciar qualquer atividade de supressão de vegetação. Embora uma faixa de custo inicial possa ser estimada com base nos dados disponíveis, o custo real dependerá muito dos detalhes específicos do projeto e das condições do mercado local. Recomenda-se fortemente que o usuário siga os próximos passos sugeridos para obter uma estimativa de custo mais precisa e confiável para seu projeto específico. Práticas de manejo de terras legais e sustentáveis são essenciais para o sucesso do projeto a longo prazo e para minimizar riscos e responsabilidades ambientais.
Referências citadas
www.cnmp.mp.br, acessado em março 24, 2025, https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/CMA/links/valoracao/MPMT_-_VALORACAO_DE_DANOS_AMBIENTAIS.pdf
Manual de vegetação rodoviária - volume 1 - Portal Gov.br, acessado em março 24, 2025, https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/ipr/coletanea-de-manuais/vigentes/734_manual_de_vegetacao_rodoviaria-volume_1.pdf
III - Preços para Análise de Pedidos de Licenças (em UPF/MT) - Legislação Tributária, acessado em março 24, 2025, http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/legislacao/legislacaotribut.nsf/0/aa2459d7f79f13ad04256aab0051e6be?OpenDocument
Confira o valor da UPF atualizado em fevereiro de 2025 - TJMT, acessado em março 24, 2025, https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/2/confira-o-valor-upf-atualizado-em-fevereiro-2025
Projeto de supressão de vegetação - Ares Ambiental, acessado em março 24, 2025, https://www.aresambiental.com.br/projeto-supressao-vegetacao
Laudo de supressão vegetal - Resoluto Consultoria, acessado em março 24, 2025, https://www.resolutoconsultoria.com.br/laudo-supressao-vegetal
Orçamento supressão de vegetação - Premium Agroambiental, acessado em março 24, 2025, https://www.premiumagroambiental.com.br/orcamento-supressao-vegetacao
Autorização de supressão vegetal - Biocore, acessado em março 24, 2025, https://www.biocoreambiental.com.br/autorizacao-supressao-vegetal
Green Horizon Brasil | Consultoria Ambiental | Mato Grosso, Brazil, acessado em março 24, 2025, https://www.greenhorizonbrasil.com/
